Redução do IPTU para contribuintes manter suas calçadas em boa condição

Visão Geral: O objetivo desta proposta é incentivar a manutenção das calçadas, promovendo a acessibilidade e a segurança para todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de mobilidade. Nós sabemos que a acessibilidade é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os cidadãos, especialmente a idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas […]